CFN quer discutir políticas de alimentação e nutrição com novo governo

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) realizou, ontem (29), o lançamento oficial das comemorações dos 20 anos da instituição, durante uma solenidade, em Brasília (DF). A presidente, a superintendente e a nutricionista da Unidade Técnica do CFN, Albaneide Peixinho, Rosane Nascimento e Luiza Torquato, respectivamente, participaram do evento que contou, também, com a presença do ministro da Saúde Luiz Henrique Mandetta, do presidente da Anvisa, Willian Dib, da gerente-geral de Alimentos (GGALI/Anvisa), Thalita Antony de Souza Lima e outras autoridades (avalio ser melhor deixar outras autoridades).
Em conversa com o ministro Luiz Mandetta (foto), Albaneide Peixinho reforçou a importância da política de nutrição do Ministério da Saúde e apresentou a disposição do CFN para uma efetiva interlocução sobre o assunto. Em resposta, Mandetta se dispôs a abrir a agenda da pasta para o CFN.
Na mesma oportunidade, a presidente do CFN informou para a gerente-geral de alimentos da Anvisa, que uma das agendas prioritárias do CFN, a curto prazo, é a regulamentação da redução da gordura trans nos alimentos. A gerente também solicitou ao que CFN que agende uma reunião para discutir a questão.
Lançamento – Durante a solenidade, a Anvisa lançou, juntamente com o Ministério da Economia, o serviço de emissão digital do Certificado Internacional de Vacinação. O Brasil é o primeiro país a oferecer um serviço online, gratuito e descentralizado de emissão desse certificado, exigido em mais de 100 países. Este é mais um passo no avanço do Governo Digital para melhorar e facilitar a vida dos usuários de serviços públicos, com simplificação e uso de soluções tecnológicas.
Com base em metodologia utilizada pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), a estimativa de redução de custos para o Estado e principalmente para os cidadãos pode chegar a R$ 120 milhões por ano.
Participação Social – Qual a diferença entre consulta pública e audiência pública? Como consultar um público específico sobre um tema em regulação? O que faz um grupo de trabalho? Estas e outras perguntas são respondidas pelo Cardápio de Participação Social, o mais novo instrumento do processo de regulação, que lançado na semana comemorativa do aniversário da Anvisa.
O cardápio auxilia tanto as áreas técnicas da Agência como os cidadãos, entidades sociais e representantes do setor regulado a desenvolverem uma regulação mais participativa, a partir do entendimento dos diferentes mecanismos de participação social. A ferramenta descreve esquematicamente quando podem ser realizadas consultas amplas ou direcionadas, sinalizando que a Consulta Pública é sempre aberta a qualquer cidadão, enquanto que a Consulta Dirigida pode ser direcionada a um determinado público.
Entre os mecanismos descritos, destaca-se a Tomada Pública de Subsídios (TPS), que é um dos mais novos meios para captar informações e evidências, por escrito, sobre o Relatório Preliminar de Análise de Impacto regulatório (AIR). Além da parte descritiva, o cardápio também indica a forma de participação nos diferentes mecanismos, ou seja, por escrito ou presencialmente, e assinala quando eles exigem deliberação da Diretoria Colegiada ou publicação no Diário Oficial da União (D.O.U.).
O objetivo do cardápio é estimular a participação social nos diferentes momentos da regulação, desde o começo da discussão do problema regulatório. A regulação participativa é essencial para a melhoria da qualidade das normas e contribui para que a regulação feita pela Anvisa seja mais efetiva na promoção da saúde da população.

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