Anvisa abre consulta pública sobre rotulagem nutricional de alimentos

   A Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), abriu, no dia23 de setembro, a consulta pública para novas normas de rotulagem nutricionalde alimentos.

   Oobjetivo desta fase, que vai até 6 de novembro, é receber contribuições tambéma opinião dos consumidores, para ajudar na decisão final da agência sobre qualmodelo de rotulagem nutricional será adotado. Toda a população pode participar.Para isso, basta preencher o questionário disponível aqui.

   O modeloapresentado para a consulta da Anvisa usa o formato de lupa, que, de acordo coma agência, será obrigatória nos rótulos dos alimentos embalados cujasquantidades de açúcar adicionado, gordura saturada ou sódio sejam iguais ousuperiores aos limites estabelecidos.

   A Aliançaquestiona as evidências que levaram a essa decisão em vez dos selos em formatode triângulos previstos na propostade rotulagem do Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor). A coalizãodefende o modelo eaguarda a Anvisa divulgar a análise final de ImpactoRegulatório.

   Emrelação aos nutrientes que deverão ser apresentados com o selo de advertência,a agência excluiu gorduras totais, adoçante e gordura trans.

   Sobre agordura trans, a Anvisa definiu que a substância não fará parte da rotulagemnutricional frontal, devido ao processo regulatório específico que aconteceatualmente na agência para a sua restrição e banimento.

   Para aAliança, é preocupante que não haja informação sobre adoçantes nos rótulos,especialmente para os produtos destinados ao público infantil, que muitas vezessubstituem o açúcar por essa substância.

Prazos definidos

   De acordocom a Anvisa, após o término da consulta pública será feita uma análise dascontribuições e poderão ser "promovidos debates com órgãos, entidades e aquelesque tenham manifestado interesse no assunto, com o objetivo de fornecer maissubsídios para discussões técnicas e a deliberação final da DiretoriaColegiada”.

   Após apublicação da consulta pública no Diário Oficial da União, o prazo para enviode contribuições será de 45 dias. As sugestões recebidas serão consolidadas e,então, será redigida uma proposta final, que deve sair apenas no próximo ano.

   Já operíodo para as empresas se adequarem totalmente será de 42 meses após apublicação da decisão final. A norma começa a valer após os 12 primeiros mesesde sua publicação, mas os critérios para rotulagem serão mais brandos nosprimeiros 30 meses.

   A Aliançareforça que o prazo de quase 4 anos é muito extenso, pois essa mudançapode ser implementada pela indústria em um período mais curto. Além disso, osinteresses de saúde pública precisam ser priorizados, já que vivemos um cenárioem que doenças crônicas não transmissíveis relacionadas à alimentação são umadas principais causas de morte no Brasil.

Fonte: Aliança Pela Alimentação Adequada e Saudável

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