CFN propõe discutir políticas de alimentação e nutrição com governo

30 de janeiro de 2019, Comentários

Na solenidade que comemorou os 20 anos da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), realizada ontem (29), em Brasília, o
Conselho Federal de Nutricionistas (CFN), em encontro com o ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, sinalizou a intenção de discutir políticas públicas de alimentação e nutrição com o governo, com o objetivo de avançar em propostas de combate a fome, desnutrição e também nas políticas de alimentação escolar.

Estiveram no evento a presidente do CFN, Albaneide Peixinho, o presidente da Anvisa, Willian Dib, e a gerente-geral de Alimentos (GGALI/Anvisa), Thalita Antony de Souza Lima. Além deles, a superintendente do CFN, Rosane Nascimento; a nutricionista da Unidade Técnica do órgão, Luiza Torquato; e mais representantes dos setores produtivos e da sociedade civil organizada, e membros dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.

Na mesma ocasião, a presidente do CFN informou para a gerente-geral de alimentos da Anvisa, que uma das agendas prioritárias do CFN, a curto prazo, é a regulamentação da redução da gordura trans nos alimentos. A gerente também solicitou ao CFN que agende uma reunião para discutir a questão.

LANÇAMENTO

Durante a solenidade, a Anvisa lançou, juntamente com o Ministério da Economia, o serviço de emissão digital do Certificado Internacional de Vacinação. O Brasil é o primeiro país a oferecer um serviço online, gratuito e descentralizado de emissão desse certificado, exigido em mais de 100 países. Com base em metodologia utilizada pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), a estimativa de redução de custos para o Estado e principalmente para os cidadãos pode chegar a R$ 120 milhões por ano.

PARTICIPAÇÃO SOCIAL

Qual a diferença entre consulta pública e audiência pública? Como consultar um público específico sobre um tema em regulação? O que faz um grupo de trabalho? Estas e outras perguntas são respondidas pelo Cardápio de Participação Social, o mais novo instrumento do processo de regulação, que lançado na semana comemorativa do aniversário da Anvisa.

O cardápio auxilia tanto as áreas técnicas da Agência como os cidadãos, entidades sociais e representantes do setor regulado a desenvolverem uma regulação mais participativa, a partir do entendimento dos diferentes mecanismos de participação social. O objetivo do cardápio é estimular a participação social nos diferentes momentos da regulação, desde o começo da discussão do problema regulatório. A regulação participativa é essencial para a melhoria da qualidade das normas e contribui para que a regulação feita pela Anvisa seja mais efetiva na promoção da saúde da população.

Fonte: CFN

Imagem: CFN

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