Conferência estadual fortaleceu compromisso com Segurança Alimentar e Nutricional

"Comida no Campo e na Cidade: o que Temos e o que Queremos?

A V Conferência Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional do Paraná (V CESAN) foi realizada nos dias 05 e 06 de agosto, com a presença de 300 pessoas, entre gestores, autoridades, profissionais de Nutrição e representantes da sociedade civil. O Conselho Regional de Nutricionistas da 8ª Região - CRN-8 esteve representado pela nutricionista Kelly Franco de Lima, delegada de Londrina, além das nutricionistas Maria Teresa Gomes de Oliveira Ribas, membro da câmara técnica de Nutrição e Políticas Públicas do CRN-8 e Juliana Bertolin, representante do CRN-8 no Conselho de Alimentação Escolar – CAE e Conselho Estadual de Saúde – CES.  A V CESAN aconteceu no Auditório principal do Hotel Estação Express, em Curitiba e foi resultado de uma mobilização que envolveu todos os municípios paranaenses.

O evento teve como foco o tema "Comida no Campo e na Cidade: o que Temos e o que Queremos?" e os eixos temáticos "Alimentação como princípio de existir", "Desafios e Possibilidades das Políticas Públicas de SAN" e "Geografia da fome e o desperdício de alimentos". Como resultado das discussões e debates foram desenhadas as diretrizes que nortearão as políticas públicas promotoras de um sistema alimentar capaz de garantir a realização do Direito Humano à Alimentação Saudável e Adequada. Um dos temas mais importantes debatidos foi a insegurança hídrica no estado, registrada na Carta Política do evento. Segundo o Sistema de Informação de Vigilância da Qualidade da Água para Consumo Humano (Sisagua) do Ministério da Saúde", a água que abastece 326 municípios paranaense está contaminada por agrotóxicos.

De acordo com a nutricionista Kelly Lima, o objetivo foi fortalecer, consolidar e ampliar o compromisso com a Segurança Alimentar e Nutricional (SAN), garantindo o Direito Humano à Alimentação Adequada e Saudável (DHAAS) e promovendo a soberania alimentar. “O Conselho de Nutricionistas tem como base a SAN e o DHAAS. É muito importante a participação do CRN nos Conselhos de Segurança Alimentar, os CONSEAs e COMSEAs, tanto municipais, como estaduais e nacional. Pois a insegurança alimentar e nutricional, em todas as suas formas, ainda existe no Paraná, especialmente entre grupos populacionais específicos”.

Os eixos temáticos da V CESAN foram construídos coletivamente pelo CONSEA/PR e dão uma dimensão dos desafios a serem enfrentados pelo Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN) e pelas políticas públicas existentes. Márcia Stolarski, diretora do Departamento de Segurança Alimentar e Nutricional (DESAN) da Secretaria de Estado da Agricultura e do Abastecimento, declarou que “As conferências são espaços de formação, de aprofundamento de conceitos, de avaliação da implementação da política de segurança alimentar e nutricional, bem como de elaboração de propostas para pautar as políticas públicas”.

Câmara Temática de Nutrição e Políticas Públicas

Maria Teresa Gomes de Oliveira Ribas fez o mapeamento dos nutricionistas participantes por setores de atuação e suas propostas convergentes ao DHAAS, para análise da Câmara Técnica de Nutrição e Políticas Públicas. “Os nutricionistas têm sido protagonistas dentro das instâncias de participação do CRN-8, seja nos próprios setores, como técnicos atuantes nas políticas de alimentação escolar, no núcleo de apoio ao saúde da família ou nas políticas ligadas à agricultura familiar, como também na participação do controle social nas Câmara Interministerial de Segurança Alimentar e Nutricional - CAISANS e  COMSEAS, convergindo com, a missão do CRN-8, que é a defesa do Direito Humano à Alimentação Saudável, contribuindo para a promoção da saúde da população”. 

Carta Política 

Juliana Bertolin chamou os nutricionistas a participar das Políticas Públicas referentes à SAN para fomentar discussões e ações. “Existem várias políticas públicas boas, mas faltam as regulamentações. Tanto os conselhos, como os próprios nutricionistas e legisladores precisam estar envolvidos para evitar o desmonte dessas políticas, como por exemplo o enfraquecimento do CONSEA”.

O V CESAN encerrou com a leitura da Carta Política, com informações necessárias para a defesa da SAN e que será entregue direto aos gestores. Para Maria Tereza, uma das responsáveis pela Carta Política, existem áreas de fragilização e de desinvestimento, mas também avanços e potenciais dentro das estruturas de governo e diálogo com a sociedade em favor do DHAA e da Soberania Alimentar. “A contaminação de 326 municípios do Paraná por 27 agrotóxicos é um indicativo de insegurança alimentar de extrema gravidade. Houve consenso em relação ao posicionamento pelo fortalecimento do modelo de produção agroecológica orgânica e o Poder Público se comprometeu com a publicação de legislação que estabelece a meta de alcançar, até 2030, a marca de 100% da alimentação escolar apenas com produtos orgânicos”, informa.  

CONSEA

O conselho atua como um órgão de assessoramento imediato à Presidência da República e integra o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan). Como um espaço institucional para o controle social e participação da sociedade, composto por dois terços de representantes da sociedade civil e um terço de representantes governamentais.

Entre suas atribuições está a participação na formulação, no monitoramento e na avaliação de políticas públicas voltadas para a garantia do DHAA. Dentre as principais conquistas do CONSEA estão: a proposição inovadora do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e do Programa Cisternas que promove o acesso à água no semiárido brasileiro; a ampliação e aperfeiçoamento do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), com a determinação de que 30% da alimentação seja comprada dos agricultores familiares; a aprovação da Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica; a proposição da Política Nacional de Redução de Agrotóxicos (PL 6.670/2016); e a rejeição do chamado Pacote do Veneno (PL 6299/02).

Autoridades Presentes

As autoridades presentes na mesa de abertura foram: Roseli Pitner, Presidente do Consea/PR, Norberto Anacleto Ortigara, secretário de Estado da Agricultura e Abastecimento, Eder Eduardo Boblite, Presidente da CEASA, Otamiro Cesar Martins, Presidente da ADAPAR, Dr. Olimpio de Sá Sotto, Procurador da Justiça, Erli de Padua, Superintendente da CONAB/PR, Sergio Monteiro da Silva, Assessor do SEJUT, Nielo Melo, representando todos os Secretários Municipais de Segurança Alimentar e Nutricional, Lenita Riceto, representando regiões de matriz africana, Francisca Nunes, representando agricultores familiares, Welison Alves Pereira, representando a Juventude Rural, José Renites, representando a aldeia Araguaju, de Terra Roxa.

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